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PRESS-RELEASE 15/04 - 15 HORAS
Pergunta - Mas a idéia é de que seja operado (o terminal portuário) pelos próprios funcionários da Cosipa? Resposta de Marcus Tambasco, presidente da Cosipa - Não, não. A lei inclusive obriga que se faça isso por meio dos próprios estivadores. O que nós queremos é interferir, por exemplo, no número de pessoas que vão trabalhar nas operações. Vamos buscar a otimização do processo como um todo, e vamos procurar racionalizar custos de todas as formas, sem que isso implique, em nenhuma circunstância, ferir os princípios da lei. (Trecho da Revista da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 28 de agosto de 1995, página 14). 1 - Os trabalhadores do Porto de Santos defendem a Lei dos Portos (8.630/93), o Decreto que a regulamentou (1886/96) e os dispositivos da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), igualmente transformadas em lei no Brasil, através dos decretos 29/93 (do Legislativo) e 1.574/95 (da Presidência). Essas são as bases jurídicas para a modernização dos portos que os trabalhadores desejam. 2 - Em todos os casos fica consignado que os tomadores de serviços devem recorrer ao Orgão Gestor de Mão-de-Obra, para buscar trabalhadores registrados e devidamente qualificados para as tarefas nos portos e terminais marítimos, públicos ou privados, dentro ou fora das áreas dos portos organizados. O trabalho portuário, portanto, deve ser feito por trabalhadores dos portos. Não há dúvidas a respeito. Nem mesmo o sr. Tambasco as tem. 3 - A Lei dos Portos, ao colocar ordem em um desordenado processo de mudança ditado pela necessidade de aumentar a competitividade brasileira frente a um mercado globalizado, não esqueceu de garantir que as relações de trabalho seriam definidas através de um contrato, convenção ou acordo coletivo, a ser firmado em negociações livres entre tomadores de serviços e trabalhadores. Os sindicatos insistem em tal negociação há quatro anos. Os tomadores de serviço têm-se recusado, sistematicamente, a negociar tal acordo. 4 - Através dele seriam reconfiguradas as necessidades de pessoal nas equipes de trabalho, frente a uma situação de automação crescente, e estabelecidos métodos para manutenção da qualidade de vida dos que fossem excluídos no processo, retreinamento, reemprego ou sistema de seguridade social complementar ou eventual procedimento indenizatório. Como preconizam, por sinal, as dezenas de estudos sobre as mudanças globais nos portos, feitos pelo Banco Mundial, UNCTAD, CEPAL e OIT. Os trabalhadores jamais se negaram a esse debate. Quem sempre recusou sentar-se à mesa foram os tomadores de serviços. 5 - Os trabalhadores de Portos nunca foram contra o objetivo estratégico do governo brasileiro de modernizar, agilizar e baratear o custo dos terminais marítimos de qualquer espécie. Pelo contrário, sempre consideraram tal fato uma necessidade. Em 1990 pagaram pela realização, por especialistas da Universidade de São Paulo, de um estudo onde todas as questões já haviam sido colocadas — num tempo, vale lembrar, que os tomadores de serviços não tinham qualquer interesse em baixar custos porque eram remunerados à base de porcentagens sobre eles. Sempre fomos partícipes dos projetos do governo e nos sentimos traídos agora. 6 - A Cosipa criou uma crise artificial ao iniciar procedimentos para operar seus navios com pessoal próprio, vale dizer, não requisitado ao Órgão gestor. Tal medida não se justifica legalmente. Pretende trocar trabalhadores especializados, treinados, com elevado grau de conhecimento sobre operações marítimas, por trabalhadores desqualificados, com salários indigentes. Logo não se sustenta também à luz dos tempos atuais: troca trabalhadores "empregáveis", como qualificou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por "inimpregáveis", conforme suas palavras. Usa a contra-mão das intenções nacionais. Pretende defender uma vaga "economia de custos", quando o trabalho não custa 1% do montante dos custos envolvidos nas operações de transporte terrestre, marítimo e de operação portuária de cargas. Seu terminal, com capacidade para cinco navios, sequer poderá atender a demandas crescentes em curto espaço de tempo. Assim, não é objetiva nem realista ao afirmar que sua posição é ditada pela necessidade "de maior competitividade". Nem com todas as vantagens tarifárias de que desfruta atualmente é capaz de fazer frente à qualidade operacional exigível. Assim, é também incompetente em seu pleito. Os fatos são gritantes. 7 - Tudo isso levou os trabalhadores a ocuparem, não os navios, como se insiste, mas seus postos de trabalho, esse sim à bordo dos navios, e em sua defesa. A invasão policial dos navios, consumada na madrugada de hoje, dia 15, foi planejada no domingo passado, segundo revelou à Rádio CBN, ainda hoje, o delegado federal de Santos, Ariovaldo Peixoto dos Anjos. Ora, naquele dia a Cosipa negociava, com a participação do governo do Estado. Os fatos falam por si e demonstram que, em nenhum momento, a empresa pretendeu negociar de fato. 8 - Após a invasão dos navios, ocorreram manifestações óbvias de descontentamento. O Porto de Santos está paralisado por uma greve em defesa de trabalho qualificado. É, portanto, coerente. Em defesa ainda de uma transição negociada, que seja economicamente viável porque socialmente justa. Nos empurram a um confronto que não desejamos, o que a imprensa, infelizmente, parece não querer entender. |