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PRESS-RELEASE 08/04 - 15 HORAS
1 - Os trabalhadores que estão à bordo dos navios Marcos Dias e Vancouver estão em seus postos de trabalho, em defesa deles e pretendendo trabalhar. Se consumado o uso de força, seja da PM ou do Exército, será primeira vez que se empregará força armada para retirar trabalhadores de seus postos de trabalho, numa perversa e irônica inversão do que sempre ocorreu nas greves. 2 - Os trabalhadores não são contra a modernização. Acreditar nisso é má fé ou desinformação. O que os trabalhadores querem é que tal processo não seja imposto e sim negociado, com tempo para o equacionamento do enorme passivo social que ele representará. É a mesma posição do Banco Mundial, da UNCTAD, da CEPAL e da OIT. Os trabalhadores propunham essa negociação desde 1993 e, se tivessem sido realizadas, nenhum dos problemas atuais estariam ai. Documento neste sentido foi entregue, pessoalmente, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 6, durante a abertura do Seminário da Cepal. 3 - Os trabalhadores querem o cumprimento da Lei dos Portos (8.630/93), do Decreto Presidencial 1886/96, da Resolução 137 da OIT (ratificada e tornada Lei pelos Decretos 29/93, do Legislativo, e 1.574/95, da Presidência). Todos eles estabelecem que todo trabalho executado nos portos, sejam eles públicos, privados ou terminais, dentro ou fora de portos organizados, são de exclusiva competência dos trabalhadores dos portos, regularmante registrados ou cadastrados nos órgãos gestores de mão-de-obra, onde deve ser requisitada, pelos tomadores de serviços, a mão-de-obra necessária às tarefas portuárias. 4 - A Cosipa não paga atualmente 68 ítens usuais de custos do porto de Santos. A única taxa que permanece é a “Taxa de Utilização do Porto” que remunera a manutenção da nevegabilidade do canal e outras facilidades de navegação, e, mesmo assim, paga à razão de R$ 0,45 por tonelada, enquanto as empresas instaladas na área do porto organizado e os usuários do porto público pagam, pelo mesmo fato gerador, R$ 4,11 por tonelada. Em termos de custos a Cosipa já opera hoje em condições mais vantajosas que os mais eficientes terminais marítimos do mundo. Em relação aos demais terminais brasileiros, inclusive os de Santos, é uma situação de visível privilégio. 5 - O movimento dos trabalhadores não quer “impedir que a Cosipa trabalhe com pessoal próprio” (conforme permite a Lei dos Portos), como tem sido constantemente afirmado, mas sim impedir que o interesse desmedido de uma única empresa comprometa a credibilidade da transição portuária brasileira, que rasgue a Lei dos Portos, que atropele os diversos diplomas internacionais dos quais o País é signatário. O movimento não é contra a vontade política do governo brasileiro de ter portos mais eficientes e baratos, mas em sua defesa. A crise é desnecessária e indesejada pelos trabalhadores. Ela só atende aos interesses exclusivos da Cosipa. |