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A INVERSÃO DOS PAPEIS DEPOIS DE QUATRO ANOS

Lideranças dos trabalhadores dos portos acusam os
empresários de bloquearem negociações e impedirem
a modernização dos terminais marítimos brasileiros.

Quatro anos depois de sancionada a Lei dos Portos (lei 8.630, de 25 de fevereiro de 93), os papéis se inverteram: hoje os trabalhadores insistem na modernização, na implantação de padrões de eficiência e produtividade, enquanto as empresas operadoras buscam a proteção governamental para não negociarem os acordos previstos e evitarem investimentos em estruturas mais competitivas. Anunciam ainda, a unificação nacional das ações sindicais, que está em curso, como o primeiro passo para a unificação geral das representações.

Acompanhe os depoimentos recolhidos durante o I Encontro Nacional de Intersindicais Portuárias, entre os dias 17 a 19 de fevereiro de 1997, em Praia Grande. Os dirigentes citados representam cerca de 100 mil trabalhadores, entre portuários com vínculo empregatício e trabalhadores avulsos, vinte mil deles no Porto de Santos, o maior do País.


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Severino Almeida Filho
Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transporte
Marítimo, Aéreo e Fluvial.
CONTTMAF

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"A indústria de portos está atravessando uma crise mundial. O processo de globalização, na ótica dos principais interessados em sua implementação rápida, passa pelo desmonte da organização dos trabalhadores da orla portuária em qualquer lugar do mundo. Foi o que aconteceu na Argentina, no Uruguai, no Chile. Dizimaram, literalmente, a organização dos trabalhadores. Daí que, depois de quatro anos da Lei dos Portos, cresceu entre os trabalhadores e suas lideranças, a consciência da necessidade da unificação de ações e das entidades sindicais. Há vontade política de aglutinar forças. Uma estrutura única, que é a discussão que vem sendo travada, terá um peso político formidável. As intersindicais que se formam nos portos, e não tenho dúvidas de que alcançarão todos os portos, é uma demonstração inequívoca dessa vontade dos trabalhadores de elevarem suas lutas a um novo patamar."


Abelardo Whickam Fernandes (Bebeco)
Presidente da Federação Nacional dos Estivadores
FNE
Coordenador Nacional das Intersindicais Portuárias.

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"Depois de quatro anos de Lei dos Portos a constatação básica é de que empresários e governo não conseguiram implementá-la a seu gosto, devido à organização dos trabalhadores. Os trabalhadores brasileiros dos portos não são contra a modernização, pelo contrário, a desejam. Mas não é possível que esse processo desrespeite a cidadania. O que vem ocorrendo não é uma reformulação das estruturas mas uma regulamentação de restrições, para que os empresários não precisem investir. Isso não é um comportamento moderno. O problema do Brasil é que a organização do trabalho é insana. Interessava aos empresários, lá atrás, que os custos fossem altos, porque eles ganhavam percentagens fixas das despesas. A estrutura que está aí foi montada pelo próprio empresariado e não pelos trabalhadores. Os trabalhadores brasileiros são pela modernização, mas exigem que o governo e os empresários entendam que isso deve ser feita gradualmente e ao longo dos anos, para não aumentar o passivo social que já é grande no País. Nosso discurso é pela gradação. É responsável. Há impaciência excessiva por parte do governo e dos empresários. E impaciência nunca é boa conselheira."


José Peres César
Presidente da Federação Nacional dos Portuários.
FNP

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"Muitos trabalhadores ainda não cairam na realidade de que a Lei acabou, de fato, com todas as categorias portuárias e avulsas, criando o Trabalhador Portuário, seja avulso ou não. Nosso maior desafio depois desses quatro anos ainda é aceitar isso. Temos de avançar no processo de unificação sindical, de reestruturação da nossa mão-de-obra, de nossa política sindical e administrativa. Unidade sempre tivemos e teremos quando for preciso. Já a unificação aumentará nosso poder de barganha. É preciso que a gente se despoje de algumas coisas, como por exemplo a vaidade de ser dirigente sindical. Este caminho não tem volta na minha opinião. Dentro do quadro atual, os trabalhadores têm sido habilidosos ao tratar a Lei, tanto que ela já não serve para os empresários. Eles querem é que o Brasil se torne um imenso Chile, um Perú, uma Argentina."


Mário Teixeira
Presidente da Federação Nacional dos
Conferentes, Consertadores,
Vigias e Trabalhadores de Bloco.
FENCCOVIB

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"Depois de quatro anos existe um grande interesse do governo e dos empresários em aplicar a Lei dos Portos no que diz respeito às relações capital-trabalho, mas não em tocar na questão estrutural. A lei vem sendo atropelada. A cabeça dos operadores portuários está voltada ao passado. Querem manter privilégios, como o de intermediar mão-de-obra. No caso de Santos, 70% dos operadores não o são de fato: continuam sendo a velha entidade estivadora. Continuam ganhando sobre o custo e quanto mais custo, mais ganham. Isso é ultrapassado, antigo e ineficiente. E estes não querem negociar nada, naturalmente. Se aqueles empresários de que estou falando conseguem ganhar dinheiro, e muito dinheiro, apenas com um telefone e um fax, por que investir nos portos? Isso é um problema estrutural sério. Temos ainda os terminais privativos. Eles podem funcionar como privativos e ao mesmo tempo como terminal público, porque podem movimentar a carga deles mesmos e de terceiros, sem regra alguma de prestadores de serviços públicos. Isso não existe em lugar nenhum do mundo."


Joaquim da Silva (Quincas)
Presidente do Sindicato dos
Estivadores de Santos, Guarujá e Cubatão.
Coordenador da Intersindical Portuária de Santos
InterPortuS

"A Lei 8.630 está na linha neoliberal adotada pelo governo, dentro de um desequilíbrio de forças, com perdas para os trabalhadores. Quer-se, por exemplo, reduzir as equipes de trabalho sob pretexto de novas tecnologias na atividade, o que não é bem verdade. Há muita embarcação com o mínimo de mecanização no porto e grandes problemas estruturais que são a raiz real dos custos elevados. Além disso, a lei tem-se mostrado frágil. Uma simples portaria às vezes tem maior poder que a lei. Nosso papel portanto tem de ser o de resistência, e caminhamos rapidamente para a unificação de nossas forças no país e no mundo, como já fizeram os empresários. Quando não há negociação, há luta. A história humana ensina isso."


Edemílcio Vicente Vieira
Presidente do Sindicato dos Operarios e
Trabalhadores Portuários em
Geral nas Administrações dos Portos,
Retroportos e Terminais Privativos do Estado de São Paulo.
Sintraport

"A Lei 8.630 trouxe alguns aspectos positivos, como a possibilidade de atração de investimentos para os portos, redução de custos e, pretensamente, a de gerar empregos. Entretanto tem havido redução de postos de trabalho, em qualidade e quantidade. Por isso, lutamos por acordos que minimizem esses efeitos sobre milhares de trabalhadores, cujo poder aquisitivo também influi na economia das cidades portuárias. A lei privilegia o setor privado. Basta lembrar que nos novos organismos criados pela lei, somos inferiorizados em número, a exemplo do Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra), no qual de seis diretores, apenas um representa o trabalhador. Em outro organismo, o CAP (Conselho de Autoridade Portuária), de quatro blocos, os empresários têm dois, os trabalhadores um, ficando o quarto com o Poder Público. Neste, agora, a Prefeitura de Santos está indicando um empresário como seu representante, o que desequilibra ainda mais as forças do colegiado, em prejuizo da mão-de-obra."


Carlos Henrique Neves de Matos (Caio)
Presidente do Sindicato dos Vigias Portuários de Santos.

"Para os trabalhadores, o principal efeito da Lei 8.630 foi a revogação de toda a legislação aplicada ao trabalho portuário. Nesses quatro anos de sua aplicação, concluímos que os danos para o nosso segmento têm sido maiores que os previstos no texto legal. A lei remetia para um instrumento coletivo de trabalho o novo ordenamento das relações capital-trabalho. Ainda que dificuldades fossem previsíveis, a interferência do governo, por intermédio do Gempo (Grupo Executivo de Modernização Portuária), tem representado o maior obstáculo para sua superação. Isso dá aos operadores portuários, que estão do outro lado da mesa, novo status nas negociações, enfraquecendo a representação dos trabalhadores. De fato, quando acordos entre trabalhadores e operadores portuários atendem aos nossos interesses, surgem pressões do governo para não entrarem em vigor. Exemplo disso foi a convenção de Fortaleza (CE), contestada pelo secretário-executivo do Gempo, contra-almirante José Ribamar Dias."


Jurandir França da Hora
Presidente Sindicato dos Trabalhadores Administrativos
em Capatazia nos Terminais Privativos e Retroportuários e
na Administração em Geral dos Serviços Portuários
do Estado de São Paulo.
Sindaport

"O maior desafio após quatro anos da Lei dos Portos é fazer com que os empresários, que tanto se empenharam por sua aprovação, a cumpram. A lei estabelece negociações para as relações capital-trabalho, regras para investimento etc. Bem, os trabalhadores estão insistindo há pelo menos três anos para que as negociações aconteçam, mas há uma relutância intransponível por parte dos operadores portuários. Então estamos hoje diante de um paradoxo: quem quer a modernização, de fato, são os trabalhadores, enquanto os empresários estão loucos para que tudo fique como está. Nossa maior preocupação é com o passivo social das mudanças, o que é reconhecido inclusive pelo Banco Mundial, que foi um dos motores dessas mudanças a nível internacional. Será triste se o governo brasileiro aceitar o papel de "guardinha" dos interesses dos empresários mais atrasados do País."


José Tarciso Florentino da Silva
Presidente do Sindicato dos Conferentes
de Carga e Descarga do Porto de Santos.

"Quatro anos depois está evidente o que denunciávamos há pelo menos três: o empresariado brasileiro dos portos quer continuar sob um guarda-chuva protetor do governo para que não tenham de negociar. Moderno, hoje, é o pensamento dos trabalhadores; velho e retrógrado é o comportamento dos operadores portuários, que, de fato, vêm entravando a modernização dos portos. Os trabalhadores têm propostas concretas para reduzir custos, modernizar a operação, ampliar a eficiência e não temos medo nenhum de enfrentar o desafio da produtividade. Os empresários só têm queixas vagas, em geral baseadas em números que não se sustentam frente à análise técnica. Os trabalhadores se prepararam nesses quatro anos, enquanto os empresários apenas mostram sua verdadeira face. Se modernizarmos as operações portuárias brasileiras, como eles afirmavam que queriam, terão de investir. E isso eles não querem. No último encontro do Banco Mundial sobre a questão dos portos, no ano passado, só os trabalhadores levaram propostas sólidas, para espanto absoluto dos técnicos do Banco, que esperavam o contrário."


Jetro Dantas
Coordenador da Intersindical do Porto de Vitória (ES).
Presidente do Sindicato dos Estivadores.

"A intersindical em cada porto é uma necessidade hoje. Já temos no Rio, em Vitória, em Salvador, em Santos, em Itajaí e caminhamos para que todos estejamos organizados em entidades multisindicais. As negociações em termos da lei 8.630 não têm avançado como deveriam. Na minha opinião o governo tem patinado na implementação da Lei dos Portos justamente porque temos levado a ele o problema do passivo social. É preciso mudar. Sabemos todos. Mas é preciso negociar com equilíbrio. Esta negociação deve levar em conta que não se tem portos modernos sem investimentos, sem treinamento, sem melhoramento de berços e equipamentos. Os trabalhadores evidentemente também precisam ceder alguma coisa. Ou seja, se observarmos por essa via que me parece prática e lúcida, temos uma variável de tempo que precisa ser levada em conta, porque o assunto é muito sério."


Laerte Miranda Filho
Presidente da Intersindical de Itajaí (SC).
Presidente do Sindicato dos Conferentes.

"Os papeis se inverteram nestes quatro anos. Os operadores portuários hoje já não acham a lei que impuseram a todos como tão boa asssim. Já os portuários querem a implantação. Os empresários protelam as negociações, estão interessados em atrasar, para tentar tornar o governo uma espécie de feitor de seus interesses para atropelar a própria lei. Os trabalhadores têm, inclusive, cedido em muitos pontos e nem assim as negociações andam. Há operadores que têm nos procurado para negociar em separado porque até eles sabem que via sindicatos de operadores a coisa não anda. Os operadores que têm realmente um pensamento moderno estão tão irritados quanto os trabalhadores."